Projeto: |
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PL 831 09/12/2021 (ver documento) |
Processo: |
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01-831/2021
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Justificativa: |
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ver documento JPL0831-2021 |
Carta de lei: |
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ver documento CPL0831-2021RF
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Promulgação: |
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LEI 17.843 de 23/08/2022 (ver documento) |
Promovente: |
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Fabio Riva |
Ementa: |
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DENOMINA PRAÇA DAS IRMÃS, O LOGRADOURO PÚBLICO INOMINADO, LOCALIZADO NA CONFLUÊNCIA DAS RUAS ALBERTO DE DEUS NUNES E RUA RODRIGO CARO, NO BAIRRO DE VILA ALBERTINA - JAÇANA/TREMEMBÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
Assunto: |
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ALBERTO DE DEUS NUNES ( RUA ) / DENOMINACAO / IRMAS ( PRACA DAS ) / JARDIM ENTRE SERRAS / LOGRADOURO PUBLICO / PRACA PUBLICA / RODRIGO CARO ( RUA ) / TREMEMBE ( DISTRITO ) / VILA ALBERTINA ( TREMEMBE ) |
Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
Pareceres: |
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ver documento JUST0076-2022 ver documento CONJ0101-2022 ver documento JUSTRF0830-2022
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Emendas: |
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ver documento EPL0831-2021
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Tramitação: |
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SGP22 | Recebido em 01/12/2021 | Encaminhado em 09/12/2021 | SGP42 | Recebido em 09/12/2021 | Encaminhado em 09/12/2021 | PROC-CMSP | Recebido em 09/12/2021 | Encaminhado em 09/12/2021 | PRESID | Recebido em 09/12/2021 | Encaminhado em 09/12/2021 | PROC-CMSP | Recebido em 09/12/2021 | Encaminhado em 09/12/2021 | PRESID | Recebido em 09/12/2021 | Encaminhado em 09/12/2021 | PROC-CMSP | Recebido em 09/12/2021 | Encaminhado em 10/12/2021 | CCJ | Recebido em 10/12/2021 | Encaminhado em 10/03/2022 | SGP12 | Recebido em 10/03/2022 | Encaminhado em 11/04/2022 | SGP21 | Recebido em 27/05/2022 | Encaminhado em 27/05/2022 | CCJ | Recebido em 30/05/2022 | Encaminhado em 04/07/2022 | SGP21 | Recebido em 05/08/2022 | Encaminhado em 05/08/2022 | SGP23 | Recebido em 05/08/2022 | Encaminhado em 24/08/2022 | ARQUIVO | Recebido em 29/08/2022 | |
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Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 95, Legislatura 18 em 09/03/2022 APROVADO COM EMENDAS - Sessão EXTRAORDINARIA 109, Legislatura 18 em 25/05/2022 APROVADA A REDACAO FINAL - Sessão ORDINARIA 151, Legislatura 18 em 02/08/2022
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Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 1279/2022 de 02/08/2022 ENCAMINHA CARTA DE LEI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , sei 6510.2022/0016802-7 prazo de sanção: 23/08/2022
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Encerramento: |
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24/08/2022. Motivo: PROMULGADO |